Lei nº 5.114, de 26 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5114
Ano
2014
Data
26/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A VENDA E EXIBIÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E EXÓTICOS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES E DEMAIS EVENTOS DESTINADOS PARA ESSE FIM NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Ver. América Tereza do Nascimento Silva.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica