Lei nº 5.112, de 19 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5112
Ano
2014
Data
19/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS FATOS A LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA, INSTITUINDO A OBSERVÂNCIA A SUAS DOUTRINAS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
Indexação
Observação
Ver. Welderson Sidney da Silva Teixeira.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica