Lei nº 5.101, de 21 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5101
Ano
2014
Data
21/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VOLTA REDONDA, O DIREITO A TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Ver. Gemilson Eduardo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica