Lei nº 5.090, de 07 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5090
Ano
2014
Data
07/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE ESPAÇO EXCLUSIVO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PERDIDOS OU QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, COM PÚBLICO MÍNIMO PREVISTO DE QUINHENTAS PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Vereador Gemilson Eduardo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica