Lei nº 5.083, de 25 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5083
Ano
2014
Data
25/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO NO INÍCIO DAS SESSÕES DE CINEMA, DE PEÇAS TEATRAIS OU EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA - INCONSTITUCIONAL
Indexação
Observação
Ver. Walmir Vítor de Souza
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica