Lei nº 5.068, de 10 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5068
Ano
2014
Data
10/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, REFERENTE AO PAGAMENTO DE DÉBITO COM O SAAE/VR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA
Indexação
Observação
Ver. Jari Simão de Olveira Junior
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.018, de 26 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica