Lei nº 5.067, de 04 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5067
Ano
2014
Data
04/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL PARA CONFECÇÃO DE CARIMBOS PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA
Indexação
Observação
Ver. Welderson Sidney da Silva Teixeira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica