Lei nº 5.388, de 20 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5388
Ano
2017
Data
20/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA ÁREA DE DESCANSO NOS PONTOS FINAIS PARA MOTORISTAS E COBRADORES, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PARCERIAS COM EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES, PARA INCENTIVAR A APLICAÇÃO DA PRESENTE LEI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica