Lei nº 5.065, de 18 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5065
Ano
2014
Data
18/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA CRIANÇAS NAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS.
Indexação
Observação
Ver. Jorge Alberto Felipe Cury
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica