Resolução nº 32, de 13 de março de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
32
Ano
1961
Data
13/03/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cassação do mandato do Prefeito César Cândido Lemos, em consequência do disposto no artigo 70, parag.14, parte final da Lei 109 (Lei Orgânica das Municipalidades).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica