Lei nº 5.056, de 23 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5056
Ano
2014
Data
23/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE ALARME DETECTOR DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA
Indexação
Observação
Ver. Fernando Martins
Assuntos
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