Lei nº 5.040, de 17 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5040
Ano
2014
Data
17/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE OCUPAÇÃO E USO DO ESPAÇO PÚBLICO PARA FINS ESPECÍFICOS DE ATENDIMENTO AO SETOR DE UTILIDADES E DÁ PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA.
Indexação
Observação
Ver. José Jerônimo Teles Filho
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica