Lei nº 5.031, de 12 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5031
Ano
2014
Data
12/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA REMOÇÃO DE POSTES NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PROMULGADA.
DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ/RJ.
DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ/RJ.
Indexação
Observação
Ver. Nilton Alves de Faria
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica