Lei nº 5.392, de 27 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5392
Ano
2017
Data
27/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO MATÉRIA ESPECÍFICA NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, TORNANDO A EDUCAÇÃO AMBIENTAL MATÉRIA OBRIGATÓRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
Indexação
Observação
INCONSTITUCIONAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica