Resolução nº 5.004, de 03 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5004
Ano
2019
Data
03/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria Comissão Especial para promover a revisão do Código Tributário Municipal - Lei Municipal nº 1.896/84.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica