Resolução nº 5.002, de 26 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5002
Ano
2019
Data
26/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria Comissão Especial para promover a revisão do Código Municipal de Obras e Edificações - Lei Municipal nº 1.414/76.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica