Lei nº 464, de 18 de outubro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
464
Ano
1962
Data
18/10/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Prefeito Nelson dos Santos Gonçalves
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica