Lei nº 446, de 21 de setembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
446
Ano
2018
Data
21/09/1962
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFORMAÇÃO DE NÍVEL.
Indexação
Observação
Prefeito Dermeval Pereira da Silva
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica