Resolução nº 5.284, de 16 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5284
Ano
2020
Data
16/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), e dá outras providências. - Comissão criada através do Ato nº 10.341, de 17/03/2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica