Lei nº 6.093, de 17 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6093
Ano
2022
Data
17/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Rede Municipal de Acolhida e Proteção às Crianças Órfãs do Feminicídio e Vítimas de Violências Doméstica. - Mulher.
Indexação
Observação
Ver. Vander Temponi Faria
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica