Lei nº 6.068, de 30 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6068
Ano
2022
Data
30/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do transtorno do Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais, reservadas as pessoas com deficiências. - Autista, autismo.
Indexação
Observação
Ver. José Onofre da Silva
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica