Lei nº 6.061, de 19 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6061
Ano
2022
Data
19/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a implantação de Código QR - QR CODE - em todas as placas de Obras Públicas Municipais para leitura e fiscalização eletrônica.
Indexação
Observação
Ver. Walmir Vitor de Souza
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica