Lei nº 6.050, de 14 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6050
Ano
2022
Data
14/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel localizado na Rua B, situado entre a confrontação da Rua Governador Luiz Monteiro Portela e a Rua do Canal, no Loteamento Jardim Bandeirantes (Aterrado), à Fundação Rosemar Pimentel - FERP.
Indexação
Observação
Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica