Lei nº 6.057, de 15 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6057
Ano
2022
Data
15/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura de Volta Redonda, informações sobre obras públicas paralisadas, os motivos da paralização, o período de interrupção e a nova data prevista para o término
Indexação
Observação
Ver. Luciano de Souza Portes
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica