Lei nº 6.038, de 19 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6038
Ano
2022
Data
19/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Educação Domiciliar (Homeschooling), no Município de Volta Redonda.
Indexação
Observação
Ver. Paulo Cesar Lima Conrado
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica