Lei nº 6.010, de 21 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6010
Ano
2022
Data
21/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Banco de Produtos Ortopédicos: Cadeiras de rodas, andadores, bengalas, muletas, bastões, tripés e cama hospitalar, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Ver. Antônio Régio Gonçalves Dias
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica