Lei nº 6.006, de 10 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6006
Ano
2022
Data
10/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa 50 Mais, objetivando a inserção no mercado de trabalho das pessoas que se encontram acima dos 50 anos.
Indexação
Observação
Ver. Jorge Alberto Felipe Cury
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica