Lei nº 6.009, de 14 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6009
Ano
2022
Data
14/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, em especial cães e gatos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Ver. Fábio da Silva de Carvalho
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica