Lei nº 5.993, de 06 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5993
Ano
2022
Data
06/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Doação de Leite Materno "Quem doa leite materno, doa vida", e fixa outras providências.
Indexação
Observação
Ver. Paulo Roberto Costa Docca
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica