Lei nº 5.989, de 25 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5989
Ano
2022
Data
25/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo aos candidatos doadores de sangue e medula óssea no município de Volta Redonda, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Ver. Edson Carlos Quinto
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica