Resolução nº 5.324, de 31 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5324
Ano
2022
Data
31/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece diretrizes para a realização de contratações diretas com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, no âmbito da CMVR.
Indexação
Observação
Mesa Diretora
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica