Lei nº 5.950, de 31 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5950
Ano
2022
Data
31/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 5.237, de 27/07/2016, com a criação de vagas para o cargo de provimento efetivo de Agente Legislativo. - Reforma Administrativa na CMVR.
Indexação
Observação
Mesa Diretora
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.237, de 27 de julho de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 6.121, de 12 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica