Lei nº 403, de 23 de maio de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
403
Ano
1962
Data
23/05/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENÇÃO DE IMPOSTOS, PARA FUNCIONÁRIOS OU JORNALISTAS
Indexação
Observação
Vereador Norival de Freitas
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica