Lei nº 5.937, de 15 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5937
Ano
2022
Data
15/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Determina métodos de acesso ao SINDPASS (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros) pelos usuários do sistema, a fim de facilitar o uso do mesmo. - Idoso, deficiente, ônibus.
Indexação
Observação
Ver. Vander Temponi
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica