Lei nº 5.911, de 08 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5911
Ano
2021
Data
08/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ficam estabelecidas, por esta LDO – Lei de Diretrizes Orçamentaria, em cumprimento as disposições contidas no paragrafo 2°, do artigo 165, da Constituição Federal, no artigo 181, da Lei Orgânica Municipal, no artigo 4º, da Lei Complementar nº 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes para a confecção do Orçamento do Munícipio de Volta Redonda para o exercício financeiro de 2022
Indexação
Observação
Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica