Lei nº 5.905, de 27 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5905
Ano
2021
Data
27/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica no município de Volta Redonda e dá outras providências.
Indexação
Observação
Ver. José Onofre da Silva
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica