Lei nº 5.885, de 29 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5885
Ano
2021
Data
29/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre atuações dos profissionais da área de Nutrição, tornando-a atividades essenciais do Município. - Pandemia, COVID-19.
Indexação
Observação
Ver. Antônio Régio Gonçalves Dias
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica