Lei nº 5.876, de 01 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5876
Ano
2021
Data
01/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o programa de navegação do paciente, na forma que menciona. - Tratamento médico, diagnóstico.
Indexação
Observação
Ver. Renan Teixeira e Cury e Ver. Paulo Roberto Costa Docca
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica