Lei nº 5.858, de 28 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5858
Ano
2021
Data
28/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Programa Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento Local de Startups.
Indexação
Observação
Ver. Rodrigo Cezar Furtado de Almeida
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.040, de 19 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica