Lei nº 5.857, de 27 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5857
Ano
2021
Data
27/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a entrada de animais de estimação nos albergues e abrigos do Município de Volta Redonda. - Cachorro, gatos.
Indexação
Ver. Renan Teixeira e Cury
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica