Lei nº 391, de 16 de março de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
391
Ano
1962
Data
16/03/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRATA SOBRE EMPREGO DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA DEVIDO AO MUNICÍPIO PELOS EXERCÍCIOS DE 1960 E 1961.
Indexação
Observação
Vereador José Marques Simões
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica