Lei nº 5.829, de 13 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5829
Ano
2021
Data
13/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Noções Básicas da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06) no âmbito das unidades escolares públicas de Volta Redonda.
Indexação
Observação
Ver. Jorge Alberto Felipe Cury
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica