Lei nº 5.807, de 29 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5807
Ano
2021
Data
29/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município para fins que especifica. - Santa Rita do Zarur, Verde Vale. - Estação de Tratamento de Água.
Indexação
Observação
Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica