Lei nº 5.820, de 15 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5820
Ano
2021
Data
15/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação da vacina para COVID-19 para moradores do Município de Volta Redonda.
Indexação
Observação
Ver. Luciano de Souza Portes
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica