Lei nº 5.776, de 25 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5776
Ano
2021
Data
25/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria programa de distribuição de fraldas descartáveis na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Ver. Carlos Alberto de SantAnna
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica