Lei nº 5.788, de 03 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5788
Ano
2021
Data
03/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Castração Móvel destinado ao controle populacional de cães e gatos no Município. - Animais, cachorro.
Indexação
Observação
Ver. Paulo César Lima Conrado
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica