Lei nº 5.781, de 15 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5781
Ano
2021
Data
15/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a prioridade de vacinação para as pessoas com Síndrome de Down, autista e com deficiência intelectual. - Deficiente, COVID-19.
Indexação
Observação
Ver. Paulo Roberto Costa Docca
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica