Lei nº 5.749, de 04 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5749
Ano
2020
Data
04/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Programa de envio de medicamentos a usuários da Rede Municipal de Saúde afligidos por diabetes e hipertensão arterial com mobilidade reduzida.
- Arguida Inconstitucionalidade. Aguardando julgamento pelo TJ/RJ.
- Concedida liminar suspendendo os efeito da Lei.
- Arguida Inconstitucionalidade. Aguardando julgamento pelo TJ/RJ.
- Concedida liminar suspendendo os efeito da Lei.
Indexação
Observação
Ver. Isaac Bernardo de Araújo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica