Lei nº 5.714, de 30 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5714
Ano
2020
Data
30/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre medidas de proteção à População Volta-Redondense durante o Plano de Contingência do novo Coronavírus da Secretaria Municipal de Saúde.
- Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
- Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Indexação
Observação
Ver. Rodrigo Cezar Furtado de Almeida
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica