Lei nº 13, de 26 de março de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
1955
Data
26/03/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 300.000,00
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica